Termos de Serviço

Última atualização: janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website foruminovarnaconstrucao.pt (doravante "o Site"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site. A utilização continuada do Site constitui aceitação vinculativa destes Termos, bem como de quaisquer atualizações futuras que possam ser publicadas.

2. Finalidade do Site

O foruminovarnaconstrucao.pt é um portal exclusivamente informativo dedicado à análise e avaliação de novos casinos online em Portugal, incluindo ofertas sem depósito, bónus e promoções. O Site não é um operador de jogos de fortuna ou azar, não aceita apostas, não processa pagamentos, não detém licença de jogo junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e não presta quaisquer serviços de jogo. Todos os conteúdos publicados têm caráter meramente editorial e informativo, destinando-se a ajudar os utilizadores na comparação de operadores licenciados em Portugal.

3. Restrição de Idade

A utilização deste Site é estritamente reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao jogo online (Decreto-Lei n.º 66/2015). Ao utilizar o Site, o utilizador declara e garante que cumpre o requisito de idade mínima legal. Caso tenha idade inferior a 18 anos, deve abandonar o Site de imediato. Jogue com responsabilidade.

4. Isenção de Responsabilidade sobre a Informação

Apesar de todos os esforços para manter a informação atualizada e correta, os conteúdos do Site — incluindo bónus, promoções, requisitos de apostas, métodos de pagamento e licenças — podem conter imprecisões, estar desatualizados ou incompletos. As ofertas dos casinos podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento pelos operadores. Recomendamos vivamente que verifique sempre os termos, condições e ofertas diretamente no website oficial de cada casino antes de efetuar qualquer registo ou depósito. O Site não garante a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer informação publicada.

5. Relação de Afiliação

O foruminovarnaconstrucao.pt participa em programas de afiliação com operadores de casinos online. Isto significa que podemos receber comissões quando o utilizador clica em ligações presentes no Site e se regista ou efetua um depósito num casino recomendado. Estas comissões não implicam qualquer custo adicional para o utilizador. Apesar desta relação comercial, esforçamo-nos por manter as nossas análises independentes, honestas e baseadas em critérios editoriais objetivos.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, análises, gráficos, logótipos, ícones e estrutura do website — são propriedade do foruminovarnaconstrucao.pt ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e internacional de direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita. As marcas, nomes e logótipos de casinos mencionados pertencem aos respetivos titulares.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o foruminovarnaconstrucao.pt, os seus proprietários, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do Site, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de jogos de azar efetuados em casinos de terceiros, decisões tomadas com base nas informações do Site, ou interrupções técnicas do serviço. O jogo envolve risco de perda financeira; jogue apenas com montantes que pode perder e procure ajuda em caso de jogo problemático (ex.: Linha Vida – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências).

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação da República Portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou execução destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação nesta página, com indicação da data da última atualização. É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página. A utilização continuada do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos de Serviço, pedidos de esclarecimento ou reclamações, o utilizador pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:

E-mail: legal@foruminovarnaconstrucao.pt

Envidaremos os melhores esforços para responder a todos os pedidos num prazo razoável.